Questões de Conceito de Tributo e Espécies Tributárias na OAB

Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,

Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja

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Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação. Nessa hipótese, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui

Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção incorreta.