Questões de Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos na OAB

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Direitos Humanos vale 3 das 80 questões da 1ª fase — 3.8% da prova.

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

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1 Q231 Público Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos 3 na prova

43º Exame de Ordem — 1ª Fase

Na condição de advogado(a), você é procurado(a) por uma Organização não Governamental que atua na defesa e proteção dos Direitos Humanos de grupos minoritários no Brasil.
A entidade solicita esclarecimentos quanto aos mecanismos de que dispõe para levar ao conhecimento das instâncias competentes, no âmbito do sistema global de proteção dos Direitos Humanos, uma situação que entende violar a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, com o objetivo de responsabilizar o Estado brasileiro.

Nesse contexto, você deve esclarecer que, para a obtenção da finalidade pretendida, dentre os mecanismos existentes em nível global, as Organizações não Governamentais podem submeter o caso em questão diretamente à apreciação