No tocante às normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
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Estatuto da Criança e do Adolescente vale 2 das 80 questões da 1ª fase — 2.5% da prova.
No tocante às normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
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Com nítida inspiração na doutrina da proteção integral, o ECA garantiu à criança e ao adolescente o mais amplo acesso à Justiça, como forma de viabilizar a efetivação de seus direitos, consagrou-lhes o acesso a todos os órgãos do Poder Judiciário, assim como lhes assegurou o acesso a órgãos que exercem funções essenciais à Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria. Tendo em conta tal ampla proteção, assinale a alternativa correta.
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Fernando e Eulália decidiram adotar uma menina. Iniciaram o processo de adoção em maio de 2010. Com o estágio de convivência em curso, o casal se divorciou.
Diante do fim do casamento dos pretendentes à adoção, é correto afirmar que
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Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura o de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, a colocação em família substituta, assegurando- lhe a convivência famíliar e comunitária.
Fundando-se em tal preceito, acerca da colocação em família substituta, é correto afirmar que:
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Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010, de 2009 no tocante à adoção, assinale a afirmativa correta.
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Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta conforme as disposições do ECA.
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Com relação às disposições do ECA acerca da colocação da criança e do adolescente em família substituta, assinale a opção correta.
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Acerca da medida socioeducativa de internação, prevista no ECA, assinale a opção correta.
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Com relação às infrações administrativas e aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, assinale a opção correta de acordo com o ECA.
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