3º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q2890 · Intervenção do estado na propriedade

Q2890 Público Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Considere-se que, para a construção de uma estrada, um estado membro tenha editado decreto declarando de utilidade pública um imóvel privado, situado no traçado da pretendida estrada. Nessa situação, havendo urgência na desapropriação do bem, poderá o ente público imitir-se imediatamente na posse do imóvel, ainda que o proprietário não concorde com o valor da indenização que lhe foi oferecido?

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Direito Administrativo na prova

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