Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,
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Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,
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No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de
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No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta acerca do disciplinamento das emendas constitucionais.
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De acordo com a classificação das constituições, denomina-se dogmática a constituição que
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Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal
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Assinale a opção correta com base no que dispõe a CF acerca do estado de defesa.
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A respeito da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, assinale a opção correta.
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Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta quanto à disciplina sobre a intervenção federal.
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