Questões de Direito Ambiental na OAB

88 questões encontradas · página 5 de 9

Direito Ambiental vale 2 das 80 questões da 1ª fase — 2.5% da prova.

Direito Ambiental

41 Q1296 Público Direito Ambiental Competências legislativa e material 2 na prova

17º Exame de Ordem — 1ª Fase

Determinado Município, por intermédio de lei que contemplou questões como potencial construtivo, zoneamento de bairros e complexos esportivos, reduziu os limites de uma determinada Unidade de Conservação.

Considerando o caso hipotético em tela, assinale a opção que se harmoniza com a legislação ambiental.

100% acertam

42 Q1257 Público Direito Ambiental Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA 2 na prova

18º Exame de Ordem — 1ª Fase

Determinada sociedade empresária consulta seu advogado para obter informações sobre as exigências ambientais que possam incidir em seus projetos, especialmente no que tange à apresentação e aprovação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA).

Considerando a disciplina do EIA/RIMA pelo ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.

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43 Q1256 Público Direito Ambiental Áreas de preservação permanente – APP 2 na prova

18º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso concreto

João acaba de adquirir dois imóveis, sendo um localizado em área urbana e outro, em área rural. Por ocasião da aquisição de ambos os imóveis, João foi alertado pelos alienantes de que os imóveis contemplavam Áreas de Preservação Permanente (APP) e de que, por tal razão, ele deveria buscar uma orientação mais especializada, caso desejasse nelas intervir.

Considerando a disciplina legal das Áreas de Preservação Permanente (APP), bem como as possíveis preocupações gerais de João, assinale a afirmativa correta.

44 Q1456 Público Direito Ambiental Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação 2 na prova

13º Exame de Ordem — 1ª Fase

Bruno é proprietário de pousada que está em regular funcionamento há seis anos e explora o ecoturismo. Na área em que a pousada está localizada, o estado da federação pretende instituir estação ecológica com o objetivo de promover a proteção da flora e da fauna locais.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

100% acertam

45 Q1417 Público Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental 2 na prova

14º Exame de Ordem — 1ª Fase

Kellen, empreendedora individual, obtém, junto ao órgão municipal, licença de instalação de uma fábrica de calçados.
A respeito da hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.

46 Q1416 Público Direito Ambiental Reserva legal 2 na prova

14º Exame de Ordem — 1ª Fase

A definição dos espaços territoriais especialmente protegidos é fundamental para a manutenção dos processos ecológicos. Sobre o instituto da Reserva Legal, de acordo com o Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), assinale a afirmativa correta.

47 Q1377 Público Direito Ambiental Áreas de preservação permanente – APP 2 na prova

15º Exame de Ordem — 1ª Fase

No curso de obra pública, a Administração Pública causa dano em local compreendido por área de preservação permanente. Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica de quem é a responsabilidade ambiental.

48 Q1376 Público Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental 2 na prova

15º Exame de Ordem — 1ª Fase

Antes de dar início à instalação de unidade industrial de produção de roupas no Município X, Julio Cesar consulta seu advogado acerca dos procedimentos prévios ao começo da construção e produção. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.

49 Q1576 Público Direito Ambiental Princípio da prevenção/precaução 2 na prova

10º Exame de Ordem — 1ª Fase

Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio

50 Q1575 Público Direito Ambiental Áreas de preservação permanente – APP 2 na prova

10º Exame de Ordem — 1ª Fase

João, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o objetivo de cultivar alimentos orgânicos para consumo próprio. Alguns meses depois, ele é notificado pela autoridade ambiental local de que a área é de preservação permanente.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.