Questões de Direito Ambiental na OAB

A Lei 9.605/98, regulamentada pelo Decreto 6.514/2008, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, trouxe novidades nas normas ambientais.
Entre elas está a

Considerando a repartição de competências ambientais estabelecida na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Diante das disposições estabelecidas pela Lei n. 9.605/98 sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Assinale opção correta de acordo com as normas constitucionais sobre zoneamento ambiental.

Relativamente à tutela penal do meio ambiente, assinale a opção correta.

Considerando as normas constitucionais sobre meio ambiente, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental.

De acordo com o que estabelece a legisção de combate aos crimes ambientais,

Quanto ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

Quanto à constituição e ao funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), julgue os itens que se seguem.
I A participação dos membros do CONAMA é considerada serviço de natureza relevante e não será remunerada, cabendo às instituições representadas o custeio das despesas de deslocamento e estadia.

II O CONAMA é composto pelo plenário, pelas câmaras técnicas e pelos diretórios regionais de políticas socioambientais.

III Nesse Conselho, é obrigatória a presença de um representante de sociedade civil legalmente constituída, de cada uma das regiões geográficas do país, cuja atuação esteja diretamente ligada à preservação da qualidade ambiental e cadastrada no Cadastro Internacional das Organizações Não-Governamentais Ambientalistas.
Assinale a opção correta.