Questões de Jurisdição. Competência relativa, concorrente, absoluta e exclusiva. Litispendência na OAB

3 questões encontradas

Direito Internacional vale 2 das 80 questões da 1ª fase — 2.5% da prova.

Direito Internacional Jurisdição. Competência relativa, concorrente, absoluta e exclusiva. Litispendência

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1 Q1508 Público Direito Internacional Jurisdição. Competência relativa, concorrente, absoluta e exclusiva. Litispendência 2 na prova

12º Exame de Ordem — 1ª Fase

A sociedade empresária Airplane Ltda., fabricante de aeronaves, sediada na China, celebrou contrato internacional de compra e venda com a sociedade empresária Voe Rápido Ltda, com sede na Argentina. O contrato foi celebrado no Japão, em razão de uma feira promocional que ali se realizava. Conforme estipulado no contrato, as aeronaves deveriam ser entregues pela Airplane Ltda., na cidade do Rio de Janeiro, no dia 1º de abril de 2011, onde a sociedade Voe Rápido Ltda. possui uma filial e realiza a atividade empresarial de transporte de passageiros.

Diante da situação exposta, à luz das regras de Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no estatuto processual civil brasileiro (Código de Processo Civil – CPC), assinale a afirmativa INCORRETA.

2 Q2030 Público Direito Internacional Jurisdição. Competência relativa, concorrente, absoluta e exclusiva. Litispendência 2 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na Califórnia, Estados Unidos.
O juiz brasileiro

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3 Q2029 Público Direito Internacional Jurisdição. Competência relativa, concorrente, absoluta e exclusiva. Litispendência 2 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato.
O juiz decidiu: