Questões de Direito Processual Penal na OAB

A propósito da restituição de bens apreendidos no processo penal, assinale a opção correta.

Acerca da competência para conhecimento e julgamento de feitos penais, assinale a opção correta.

Configura hipótese de inépcia da denúncia

Relativamente ao interrogatório, assinale a opção correta.

Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

Em processo penal, os embargos infringentes

Assinale a opção correta quanto à suspensão condicional do processo.

Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que

A decisão judicial que determina o trancamento de um inquérito policial admite, por parte do defensor da vítima,

No Tribunal do Júri, se o acusado é denunciado por tentativa de homicídio, e, posteriormente, ainda durante o processo, se constata que a vítima faleceu em face da conduta inicial do acusado, pode o defensor, assistindo ao Ministério Público, solicitar