Questões de Direito Processual Penal na OAB

A transação penal é instituto aplicável, desde que cumpridos os requisitos subjetivos

Nos autos de um inquérito policial que apura crime tributário, foi decretada judicialmente a quebra de sigilo bancário do investigado. Seu advogado constituído regularmente requer vista dos autos na Delegacia de Polícia, o que lhe é negado. O Delegado argumenta que o inquérito agora corre em sigilo, pois foram juntados extratos e outros documentos bancários. O advogado

Assinale a alternativa correta no que tange aos recursos.

A intimação do réu da sentença de pronúncia será feita sempre

Não pode o juiz, ao final da primeira fase do júri,

Não será concedida fiança

Com relação à exceção de suspeição,

Com relação à sentença condenatória envolvendo crime ambiental,

Exige-se a prova do direito à ação, não sendo recebida a denúncia ou queixa se não for instruída com o exame pericial, nos crimes

Em relação à sentença penal desclassificatória, assinale a alternativa correta: