Questões de Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários na OAB

23 questões encontradas · página 2 de 3

Direito Tributário vale 5 das 80 questões da 1ª fase — 6.3% da prova.

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

11 Q1503 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 5 na prova

12º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito dos Princípios Tributários Expressos e Implícitos, à luz da Constituição da República de 1988, assinale a opção INCORRETA.

12 Q1882 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE).
A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?

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13 Q1851 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 5 na prova

4º Exame de Ordem — 1ª Fase

A redação da Súmula Vinculante 28 ("É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário") tem por escopo impedir a adoção de que princípio jurídico?

14 Q1944 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta no que se refere à legalidade tributária.

15 Q2138 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu não se aplica

16 Q2136 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Constitui hipótese de lei tributária irretroativa

17 Q2480 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

O princípio da progressividade tributária não se aplica ao imposto

18 Q2330 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca do princípio tributário da anterioridade, assinale a opção correta.

19 Q2272 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta quanto às limitações constitucionais ao poder de tributar.

20 Q2230 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Entre as seguinte vedações, não tem exceção expressa no texto constitucional

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