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Questões de Direito Tributário na OAB

267 questões encontradas · página 19 de 27

Direito Tributário vale 5 das 80 questões da 1ª fase — 6.3% da prova.

Supondo que a União tenha criado dois territórios federais em determinada área da região amazônica: o primeiro localizado em área não dividida em municípios e o segundo, em área onde há três municípios, assinale a opção correta relativamente à competência para a arrecadação dos tributos nos dois territórios.

Com relação à CIDE incidente sobre petróleo e derivados, caso um cidadão brasileiro decida importar derivados de petróleo, ele, consoante disposição constitucional,

0% acertam

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Na hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas de incrementar a receita federal, entre as quais não se inclui a criação de

O princípio da progressividade tributária não se aplica ao imposto

Se o governo criar um tributo sobre a utilização dos serviços públicos de defesa nacional destinado a cobrir os custos de manutenção das forças armadas, nesse caso, a natureza jurídica de tal exação

Caso concreto
Imagem 015.jpg

Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que João

O indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determinado tributo é considerado, segundo o CTN,

50% acertam

Com base no que dispõe o CTN, um indivíduo de um mês de idade

Caso concreto
Imagem 016.jpg

Nessa hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por

100% acertam

Acerca do princípio tributário da anterioridade, assinale a opção correta.