Questões de Direito Administrativo na OAB

340 questões encontradas · página 27 de 34

Direito Administrativo vale 6 das 80 questões da 1ª fase — 7.5% da prova.

Direito Administrativo

261 Q2355 Público Direito Administrativo Controle da administração pública 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca da competência revogatória da administração pública, assinale a opção correta.

0% acertam

262 Q2354 Público Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado 6 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso concreto

Tendo por base essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade do Estado.

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263 Q2353 Público Direito Administrativo Regime jurídico administrativo 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta com relação aos princípios que regem a administração pública.

264 Q2352 Público Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca dos atos administrativos relacionados a concursos públicos, assinale a opção correta.

265 Q2233 Público Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com o art. 121 da Lei n.º 8.112/1990, o “servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”. Considerando esse comando legal, assinale a opção correta.

266 Q2895 Público Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Suponha-se que, em um contrato de concessão de manutenção de rodovia, o poder concedente tenha aumentado o prazo contratual, sob o fundamento de que teria havido alterações nos deveres contratuais da concessionária, o que teria causado desbalanceamento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Nessa situação, o procedimento do poder concedente

267 Q2894 Público Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em um processo instaurado pelo tribunal de contas para analisar um contrato de execução de obras firmado por determinada prefeitura, no qual foram denunciadas irregularidades no pagamento de medições, a empreiteira contratada, por petição, apresentou defesa e solicitou a realização de perícia contábil nas faturas emitidas em decorrência do contrato, com o objetivo de justificar a correção dos pagamentos que lhe foram feitos. O tribunal de contas não recebeu a defesa e negou o solicitado pela concessionária.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

33% acertam

268 Q2893 Público Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] 6 na prova Lei alterada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

São modalidades de licitação

269 Q2892 Público Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado 6 na prova Lei alterada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Recente decisão do STF entendeu que a garantia constitucional de responsabilidade objetiva de pessoa privada que preste serviço público volta-se apenas ao usuário desse serviço público. De acordo com esse entendimento, não corresponderiam a caso de responsabilidade objetiva danos causados a proprietário

270 Q2891 Público Direito Administrativo Atos administrativos 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Uma indústria farmacêutica pleiteou perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a obtenção de patente de um produto farmacêutico. Após deferimento do pedido de concessão da patente, o procedimento foi encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para análise de eventuais riscos à saúde decorrentes da circulação do produto. Com a anuência da ANVISA, ocorreu a exeqüibilidade da patente. Nessa situação, o ato de concessão da patente é tipicamente um ato administrativo