Em relação à organização da administração pública, assinale a opção correta.
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Direito Administrativo vale 6 das 80 questões da 1ª fase — 7.5% da prova.
Em relação à organização da administração pública, assinale a opção correta.
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Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.
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A respeito dos agentes públicos, assinale a opção correta.
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No que concerne ao TCU, assinale a opção correta.
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Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a opção correta.
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Acerca da improbidade administrativa, assinale a opção correta.
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Quando a lei define que o dever de obediência do servidor público não abrange os atos ou ordens manifestamente ilegais, temos um abrandamento da presunção de:
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A ordenação das propostas de acordo com uma “média ponderada” envolvendo critérios técnicos e de preço caracteriza um(a):
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O Secretário de Finanças do Distrito Federal resolve retirar da ordem jurídica um ato administrativo normativo que, depois de 2 (dois) anos de sua adoção, revela-se inconveniente. Assim, para eliminar a produção de efeitos futuros do ato, resguardados os efeitos lícitos produzidos durante os 2 (dois) anos referidos, a mencionada autoridade pública deve:
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Não possui personalidade jurídica de direito público:
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