Questões de Direito Administrativo na OAB

340 questões encontradas · página 33 de 34

Direito Administrativo vale 6 das 80 questões da 1ª fase — 7.5% da prova.

Direito Administrativo

321 Q3020 Público Direito Administrativo Organização da Administração Pública 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A distribuição de atribuições entre os vários órgãos integrantes do Ministério da Fazenda caracteriza:

40% acertam

322 Q3019 Público Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa CORRETA:

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323 Q3018 Público Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa CORRETA:

33% acertam

324 Q2968 Público Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição parcial sem impedimento do exercício dos direitos próprios do domínio, voltada para a proteção do patrimônio histórico e artístico?

325 Q2967 Público Direito Administrativo Poderes da Administração 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

É meio de atuação do poder de polícia:

326 Q2966 Público Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Qual o sistema de retribuição de agentes públicos constituído por parcela única e introduzido pela Emenda Constitucional n. 19, de 1998 (Reforma Administrativa):

327 Q2965 Público Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A responsabilidade civil ou extracontratual do Estado consagrada na Constituição de 1988 está informada pela teoria:

100% acertam

328 Q2910 Público Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] 6 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção que não corresponde a modalidade de licitação definida pela Lei n.º 8.666/93.

329 Q2909 Público Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] 6 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Na hipótese de um órgão da administração pública resolver contratar um artista popular de grande sucesso para as festas de final de ano, essa contratação deve ser precedida de

330 Q2908 Público Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca das cláusulas necessárias do contrato administrativo, julgue os itens que se seguem.

I O contrato deve ter objeto definido.

II O preço e as condições de pagamento podem ser omitidos no contrato.

III Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas são cláusulas necessárias do contrato.

IV O contrato não precisa prever casos de rescisão.

Estão certos apenas os itens