Questões de Organização Político-Administrativa do Estado na OAB

16 questões encontradas · página 2 de 2

Direito Constitucional vale 7 das 80 questões da 1ª fase — 8.8% da prova.

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado

11 Q1827 Público Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado 7 na prova

5º Exame de Ordem — 1ª Fase

Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é

12 Q2162 Público Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca do federalismo nacional, assinale a opção correta.

71% acertam

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13 Q2262 Público Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Nos termos da Constituição de 1988, o Estado federal brasileiro

42% acertam

14 Q2804 Público Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Na organização da atual federação brasileira, as competências concorrentes e as competências comuns

15 Q2722 Público Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

No Estado “X”, lei estadual traz normas que prevêem:

I. A criação de uma “Gratificação de Apoio Social” de R$ 55,44 para os professores nascidos na região mais pobre de “X”.

II. O pagamento, a todos os professores das escolas estaduais, de um abono equivalente a 3% do subsídio recebido pelo Governador do Estado.

III. O pagamento do abono referido na alínea “b” por meio de “Cédulas do Tesouro Estadual”, cuja “aceitação como meio de pagamento será imposta a todos os comerciantes”.

Assinale a afirmativa que traz uma afirmação totalmente correta:

75% acertam

16 Q2624 Público Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

O município de Aracaju editou lei que obriga todo estabelecimento bancário instalado em seu território a pagar multa de R$ 120,00 ao consumidor, toda vez que ele esperar atendimento por mais de 30 minutos na fila do banco.

Em relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta.