Questões de Direito Constitucional na OAB

Esse texto caracteriza, em seu contexto histórico, a

Com relação à disciplina constitucional das medidas provisórias, assinale a opção correta.

No que se refere aos direitos de nacionalidade previstos na Constituição, julgue os seguintes itens.

I A Constituição admite a perda de nacionalidade do brasileiro nato.

II É proibida a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na própria Constituição.

III É privativo de brasileiro nato o cargo de ministro da Justiça.

IV A Constituição prevê que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Estão certos apenas os itens

Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta.

O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo

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