Questões de Controle de Constitucionalidade na OAB

45 questões encontradas · página 2 de 5

Direito Constitucional vale 7 das 80 questões da 1ª fase — 8.8% da prova.

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

11 Q1154 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova

20º Exame de Ordem — 1ª Fase (reaplicação)

Inconformado com decisão proferida em sede de primeiro grau da Justiça Estadual, que reconheceu a licitude da exigência de prévio depósito de dinheiro como condição para a admissibilidade de recurso administrativo, em clara afronta à Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, João busca orientação jurídica com conceituado advogado.

Assinale a opção que apresenta a medida judicial que deve ser apresentada para que, em consonância com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, João, como legitimado, possa buscar a cassação da supramencionada decisão judicial.

33% acertam

12 Q1473 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova

13º Exame de Ordem — 1ª Fase

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), regulada pela Lei nº 9.882/99, tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público.

Com base no legalmente disposto sobre a ADPF, assinale a opção correta.

50% acertam

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13 Q1433 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova Lei alterada

14º Exame de Ordem — 1ª Fase

No que tange às disposições legais regulamentadoras da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade, assinale a opção correta.

0% acertam

14 Q1554 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova

11º Exame de Ordem — 1ª Fase

No que concerne à reclamação constitucional, assinale a afirmativa correta.

50% acertam

15 Q1552 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova

11º Exame de Ordem — 1ª Fase

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão estão regulamentadas no âmbito infraconstitucional pela lei 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento destas ações perante o Supremo Tribunal Federal.

Tomando por base o constante na referida lei, assinale a alternativa incorreta.

67% acertam

16 Q1513 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova

12º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

50% acertam

17 Q1792 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova

6º Exame de Ordem — 1ª Fase

NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade

50% acertam

18 Q1791 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova Lei alterada

6º Exame de Ordem — 1ª Fase

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que

0% acertam

19 Q1753 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova

7º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?

50% acertam

20 Q1714 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova Lei alterada

9º Exame de Ordem — 1ª Fase

João ingressa com ação individual buscando a repetição de indébito tributário, tendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da Lei Federal “X”, que criou o tributo.

Sobre a demanda, assinale a afirmativa correta.

0% acertam